Nesta tela você poderá calcular quantos aprendizes a sua empresa deve contratar, segundo as exigências do Decreto nº 5.598/05 e da CLT.

A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).

Quantidade de Empregados (do último CAGED)

Exclusões Legais

Funções que exijam formação técnica ou superior

Cargos de direção e de gerência ou de confiança nos termos do inc. II paragr. Único art. 62 CLT

Funções que sejam objeto de contrato por prazo determinado cuja vigência dependa da sazonalidade da atividade econômica

Funções em ambientes de trabalho previstos na portaria 20/2001 04/2002 (Ref. Riscos)

Trabalhadores com contrato de trabalho temporário (conforme a Lei nº 6019/74)

Trabalhadores terceirizados (excluídos da tomadora e incluidos na prestadora)

Atividades desenvolvidas em ambientes que comprometam a formação moral do adolescente

Total das Exclusões Legais

Saldo (Empregados - Exclusões)

Cotas

Cota Mínima (5% do Saldo)

Cota Máxima (15% do Saldo)